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WebMar 18, 2024 · Decreto Nº 9834 DE 18/03/2024. Publicado no DOE - GO em 18 mar 2024. Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário … Webdo icms 1.658,74 valor do icms 281,99 base de cÁlc. icms s.t. 0,00 valor do icms subst. 0,00 v ... cidade: santa helena goias uf: go vend: vanessa cola i882 t: 468 base pis e cofins sem icms calculado de acordo com liminar 50104606520244047000pr base de calc.red. cfe inciso viii, art. 8, anexo ix do rcte/go vi 5467 ve 000 pg 004 l- 81971 p ...

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WebRegulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. WebApêndice II do Anexo VIII (Convênio ICMS 150/20); e V – os arts. 206 a 220 do Anexo XII (Protocolo ICMS 30/20). Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, … how bout you lyrics eric church

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WebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. … WebJul 9, 2024 · 1. que a operação ou prestação está isenta do ICMS por força do art. 1º do Acordo Celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em 5 de … Web2 days ago · Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, nesta terça-feira (11/2), a confirmação da cobrança da “taxa do agro” do mês de março.. De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), a suspensão da contribuição determinada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) terá efeito apenas a partir do dia … how many pages does the outsiders have

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WebFale Conosco . Vídeos . Podcasts WebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ...

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Web16 hours ago · O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024. O tema foi julgado em plenário virtual, em sessão encerrada ... WebIntermunicipal e de Comunicação (ICMS) como condição para: a) a fruição de benefício ou incentivo fiscal; b) o contribuinte que optar por regime especial que vise ao controle das …

Web17 hours ago · Consultor Jurídico - Colunas, 14/4/2024 - Inconstitucionalidade da "contribuição" do Fundeinfra pelo governo de Goiás [Tributário, Constitucional] Websanta helena goias uf go fone / fax 6436412809 inscriÇÃo estadual 107316846 hora da saÍda/entrada 11:46:04 cÁlculo do imposto base de cÁlc. do icms 6.635,16 valor do icms 1.127,97 base de cÁlc. icms s.t. 0,00 valor do icms subst. 0,00 v. imp. importaÇÃo 0,00 v. icms uf remet. 0,00 valor do fcp 0,00 valor do pis 140,23 v. total produtos ...

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